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Direito do trabalho

Foi demitido, trabalhou sem registro ou não recebeu o que devia? Podemos ajudar.

Atuamos do lado do trabalhador na região de Campinas: vínculo sem carteira, horas extras não pagas, verbas rescisórias, insalubridade, periculosidade, acidente de trabalho, assédio e reversão de justa causa.

Quem tem direito

Situações em que podemos ajudar

Na Justiça do Trabalho o prazo é curto: dois anos depois da saída da empresa para entrar com a ação, cobrando os últimos cinco anos. Quanto antes o caso for analisado, mais provas se preservam.

01Trabalho sem carteira assinada

Reconhecimento do vínculo com registro na CTPS, FGTS, INSS, férias e 13º de todo o período, inclusive para quem foi contratado como PJ ou autônomo com subordinação.

02Horas extras e intervalos

Jornada acima de 8 horas diárias ou 44 semanais, intervalo de almoço não concedido, banco de horas irregular, sobreaviso e trabalho em feriados.

03Verbas rescisórias

Acerto não pago ou pago com atraso (multa do art. 477 da CLT), multa de 40% do FGTS, aviso prévio, férias e 13º proporcionais, seguro-desemprego.

04Insalubridade e periculosidade

Adicionais de 10%, 20% ou 40% para exposição a ruído, calor, agentes químicos e biológicos, e de 30% para inflamáveis, eletricidade, vigilância e motocicleta.

05Acidente e doença do trabalho

Estabilidade de 12 meses após o retorno, emissão da CAT, indenização por danos morais e materiais, pensão em caso de sequela.

06Assédio, justa causa e rescisão indireta

Danos morais por assédio, reversão de justa causa aplicada sem prova e rescisão indireta quando é a empresa que descumpre o contrato.

Base legal: Constituição Federal, art. 7º; CLT (arts. 58 a 74, jornada; 189 a 197, insalubridade e periculosidade; 477 e 478, rescisão; 482 e 483, justa causa e rescisão indireta); Lei 8.036/90 (FGTS); Lei 8.213/91, art. 118 (estabilidade acidentária); Súmulas do TST.
Como o caso costuma andar

Do primeiro contato até o benefício

A reclamação trabalhista tramita na Vara do Trabalho da cidade onde o serviço foi prestado. Hortolândia, Sumaré e Monte Mor pertencem ao TRT da 15ª Região (Campinas).

01Atendimento e ficha do caso

Ouvimos a história, levantamos datas, salários, jornada e testemunhas e calculamos o que é devido.

Dias
02Reunião de provas

Carteira, holerites, cartões de ponto, mensagens, fotos, CAT, laudos. O que a empresa tem e não apresenta pode ser presumido a seu favor.

Semanas
03Ajuizamento e audiência

Protocolamos a ação com pedidos liquidados e preparamos você e as testemunhas para a audiência.

Meses
04Sentença, acordo e execução

Buscamos o acordo quando vale a pena e, se não, levamos até a sentença e a cobrança dos valores.

Depende da Vara
Documentos

O que ajuda na análise

  • Carteira de trabalho (física ou digital) e contrato, se houver
  • Holerites, extrato do FGTS e termo de rescisão (TRCT)
  • Cartões de ponto, escalas ou prints de mensagens que mostrem a jornada
  • Conversas de WhatsApp e e-mails com chefia e RH
  • CAT, atestados e laudos, em caso de acidente ou doença
  • Nome e contato de colegas que possam testemunhar

Não tem tudo? Traga o que tiver. Parte dos documentos o escritório obtém no Meu INSS com a sua autorização.

Perguntas frequentes

O que mais perguntam

Saí da empresa há mais de dois anos. Ainda posso processar?

Em regra, não. O prazo para entrar com a ação é de dois anos após o fim do contrato. Por isso é importante procurar orientação logo após a saída.

Assinei a rescisão. Perdi o direito de reclamar?

Não. A assinatura do termo quita apenas as parcelas e valores ali discriminados. Diferenças, horas extras e verbas não pagas continuam exigíveis.

Fui contratado como PJ, mas trabalhava como empregado. Tenho direitos?

Se havia subordinação, pessoalidade, habitualidade e salário, pode haver reconhecimento do vínculo com todos os direitos da CLT.

Preciso pagar para entrar com a ação?

Quem ganha até 40% do teto do INSS tem direito à justiça gratuita. Os honorários do escritório são combinados sobre o êxito, conforme contrato.

A empresa fechou ou não paga. E agora?

Buscamos o patrimônio da empresa e dos sócios, grupo econômico e tomadores de serviço. Há ferramentas de penhora on-line e de bloqueio de bens.

Artigos

Dúvidas reais dos nossos clientes sobre direito do trabalho

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Atendimento em Hortolândia, com alcance em Sumaré, Monte Mor, Campinas, Nova Odessa, Americana e Paulínia. Também por vídeo e WhatsApp, para todo o Brasil.

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Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Cada caso depende da análise dos documentos.