Simplifique o Inventário com o Procedimento Extrajudicial
Descomplicando a Partilha de Bens: O Inventário Extrajudicial
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O QUE VOCÊ VERÁ NESTE POST
O Que é o Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é um procedimento realizado em cartório que permite a partilha dos bens de uma pessoa falecida de forma mais rápida e menos burocrática, desde que alguns requisitos legais sejam atendidos. Esse processo evita a necessidade de um longo e custoso processo judicial.
Diferenças Entre Inventário Judicial e Extrajudicial
- Inventário Judicial: Supervisionado pelo Poder Judiciário, é mais formal e demorado.
- Inventário Extrajudicial: Realizado por advogado especializado em cartório com a intervenção de um tabelião. É mais rápido e menos formal, mas requer o consenso entre os herdeiros.
Vantagens do Inventário Extrajudicial
- Inventário Judicial: Supervisionado pelo Poder Judiciário, é mais formal e demorado.
- Inventário Extrajudicial: Realizado por advogado especializado em cartório com a intervenção de um tabelião. É mais rápido e menos formal, mas requer o consenso entre os herdeiros.
Quem Pode Optar pelo Inventário Extrajudicial?
- Os herdeiros que são maiores e capazes, e que estejam de acordo com a partilha dos bens, podem optar pelo inventário extrajudicial.
Requisitos para Realizar o Inventário Extrajudicial
Para iniciar o inventário extrajudicial, é necessário:
- Consenso entre todos os herdeiros.
- Ausência de testamento ou herdeiros incapazes.
- Presença de um advogado especializado.
- Concordância com as formalidades legais exigidas.
E Se Não Houver Concordância Entre os Herdeiros?
Caso os herdeiros não concordem com a partilha dos bens, o inventário extrajudicial não poderá ser realizado. Nesse caso, será necessário recorrer ao inventário judicial para resolver as disputas.
Documentos Necessários
Para iniciar um inventário extrajudicial, você precisará de:
- Certidão de óbito.
- Documentos pessoais dos herdeiros.
- Certidões negativas de débitos fiscais.
- Outros documentos específicos conforme a necessidade, requisitados pelo advogado.
Tempo para Conclusão do Inventário Extrajudicial
O prazo para conclusão pode variar dependendo da complexidade do inventário e da eficiência na entrega dos documentos necessários. Contudo, geralmente é resolvido entre 15 e 30 dias.
Custos Envolvidos
Os custos de um inventário extrajudicial incluem:
- Taxas cartorárias.
- Honorários advocatícios.
- Impostos sobre transmissão de bens (ITCMD).
E Se Houver Testamento?
O inventário extrajudicial só é possível na ausência de testamento ou quando este for considerado inválido.
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