Pensão por morte no INSS

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Pensão por morte urbana

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Sem mais delongas, vamos saber o que é, quais são seus requisitos, como requerê-lo, quais os documentos necessários e outras informações que você precisa saber na hora de requerer seu benefício.

PENSÃO POR MORTE O QUE É?

Pensão por morte é um benefício do INSS concedido aos dependentes do segurado que veio a falecer, aposentado ou não.
Ela é uma prestação continuada, que visa substituir a remuneração que o segurado falecido recebia em vida.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS QUE PRECISAM SER PREENCHIDOS PARA A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE?

o óbito devidamente atestado ou a morte presumidamente declarada judicialmente do segurado;
a qualidade de segurado do falecido, quando o óbito ou quando a morte presumida se dá.
a existência de dependentes legalmente habilitados como beneficiários junto ao INSS.

É importante ressaltar que, em havendo a perda da qualidade de segurado à época do óbito, desde que o mesmo tenha implementado os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do falecimento, ainda assim será devida a pensão por morte aos seus dependentes.

QUEM TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE?

Os dependentes do segurado falecido.
Existe dependentes que não precisa provar que dependiam economicamente do falecido, pois a dependência é presumida (Classe – 1):
O Cônjuge;
Companheira, o companheiro (União estável);
Filho não emancipado, menor de 21 anos;
Filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, neste caso de qualquer idade;

Os dependente que podem receber pensão por morte, porém precisa comprovar a dependência financeira, pois não é presumida (Classe -2 e 3)
Os pais;
O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Filhos inválidos ou deficientes receberão o benefício pelo prazo que durar a incapacidade ou deficiência.
Marido ou mulher, companheiro ou companheira em união estável, inclusive homossexual.
Cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia.
Até aqui a dependência é presumida, ou seja, não é preciso se comprovar que estes dependiam financeiramente efetivamente do segurado morto.
O INSS não pode fazer qualquer questionamento.
pessoa menor de idade que estava sob tutela do segurado e enteado, desde que comprovem dependência econômica do segurado que morreu.
cônjuge ou companheiro divorciado ou separado judicialmente, mesmo que tenha se recusado a pensão alimentícia, caso comprove necessidade econômica, depois da morte do segurado (entendimento do STJ).
caso não existam filhos ou cônjuge, os pais, desde que comprovem dependência econômica do segurado que morreu.
em última lugar, irmãos não emancipados de qualquer condição, menor de 21 anos ou irmão inválido ou com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave de qualquer idade, poderão pedir o benefício, desde que comprovem que dependiam do segurado que morreu.

QUAL É A DATA ÍNÍCIO DA PENSÃO POR MORTE?

Para óbitos ocorridos a partir de 18/01/2019 o benefício é devido a contar da data:

Do óbito, quando requerida até noventa dias depois deste;
Do requerimento quando requerida após noventa dias depois deste;
Para beneficiário menor de 16 anos: do óbito, quando requerido até 180 dias deste; após 180 dias o benefício será pago a partir do requerimento;
Da decisão judicial, no caso de morte presumida;
Da data da ocorrência, no caso de catástrofe, acidente ou desastre.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DAR ENTRADA NO PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE

certidão de óbito do segurado;
documento que comprova a morte presumida;
comunicação do acidente de trabalho (CAT) no caso de morte decorrente de acidente do trabalho;
documentos que atestem a condição de dependente da pessoa que pede o benefício, a certidão de nascimento para filhos menores de 21 anos, a certidão de casamento em caso de cônjuges e companheiros, inclusive homossexuais, certidão de união estável, plano funerário ou convênio médico conjunto, conta de luz, contrato de aluguel, compra de imóvel, conta bancária conjunta para pais e irmãos dependentes, entre outros documentos comprobatórios;
documentos pessoais com foto do dependente e do segurado que faleceu;

COMO FAÇO PARA PEDIR O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE DO INSS?

Entre no Meu INSS;
Clique no botão Novo Pedido;
Digite o nome do benefício que você quer;
Na lista, clique no nome do benefício;
Leia o texto que vai aparecer na tela e informe seus dados e vá avançando.

Cabe ressaltar, que não é preciso de um advogado para pedir a pensão por morte, porém, é importante o acompanhamento de um profissional especialista porque houve muitas mudanças e o valor do benefício pode variar de 60% a 100% do salário benefício a depender da causa da morte e nem sempre o INSS concede o melhor benefício.
A PENSÃO POR MORTE PODE SER ACUMULADA COM OUTROS BENEFÍCIOS?
A resposta é sim. A pensão por porte pode ser acumulada com por exemplo, aposentadoria, auxílio-doença, auxílio acidente.
Só não pode ser acumulada com outra Pensão por Morte.

COMO SE DÁ O FIM DA PENSÃO POR MORTE?

A Pensão por Morte é dividida em partes iguais para os dependentes, então se alguém deixa de ser dependente, a parte desta pessoa volta a ser dividida igualmente os demais pensionistas se a pensão por morte se iniciou antes de 13/11/2019, isto é, a Reforma da Previdência. Se a Pensão por morte se deu após a Reforma a cota que um dependente deixar de receber não passará para outro beneficiário, o que consideramos muito prejudicial.
No fim será apenas um, ou nenhum dependente.

Visto isto, vamos às hipóteses:

Morte do Pensionista;
Para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, ao completar 21 anos de idade, exceto se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

Para o filho ou irmão inválido, até o da fim da invalidez;

Para o filho ou irmão que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, pelo afastamento da deficiência;

Para o dependente que for condenado criminalmente com trânsito em julgado da sentença condenatória como autor, co-autor, ou partícipe de crime doloso (com intensão de matar) contra o segurado, exceto menores de 16 anos ou quem possui deficiência mental que impede de exprimir sua vontade;

Para cônjuge e/ou companheiro, incluindo homossexual ocorre quando:
1. em 4 meses, se o segurado falecido tiver contribuído por 18 meses ou menos ou o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do óbito;
2. vai depender da idade do(a) dependente, se na data do óbito o falecido tiver contribuído por mais de 18 meses e o tempo de casamento ou união estável for superior a 2 anos.
3. pela cessação de invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitando os pontos 1 e 2.
4. pelo tempo que faltava pagar a título de pensão alimentícia;

CONCLUSÃO

Espero ter ajudado você a entender melhor o benefício Pensão por Morte, vale ressaltar que sempre bom ter a assessoria de um profissional especialista em pensão por morte.

Para não dizer que nada ficou de fora, ficou um mito, o de que a Pensão por Morte do segurado pode continuar sendo paga a filho até os 24 anos se ele estiver cursando a Universidade.

Isto não é verdade, para os filhos dependentes do segurado a pensão se encera definitivamente aos 21 anos, esteja cursando Universidade ou não.
Até o próximo texto!

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