Todo 1º de janeiro, duas regras de transição da Reforma da Previdência ficam mais exigentes. Em 2027, a regra de pontos passa a pedir 94 pontos para mulheres e 104 para homens, e a idade mínima progressiva chega a 60 e 65 anos. Para os homens, 2027 é o ponto final dessa escada: a partir daí, a exigência não sobe mais. As regras dos pedágios não mudam com o calendário.
Cada caso depende dos documentos. Se quiser entender como essas regras se aplicam à sua situação, fale com o escritório e tire a sua dúvida.
Em poucas linhas
- Pontos (idade + tempo de contribuição): 94 para mulheres e 104 para homens em 2027 (art. 15 da EC 103/2019).
- Idade mínima progressiva: 60 anos para mulheres e 65 para homens, com 30 e 35 anos de contribuição (art. 16).
- Pedágio de 50% e pedágio de 100%: sem mudança anual, porque dependem da situação em 13/11/2019 (arts. 17 e 20).
- Quem completa os requisitos em 2026 garante a regra de 2026, mesmo que peça a aposentadoria depois.
- Até a data desta verificação, não há nova reforma da Previdência aprovada que altere essas regras.
Tabela das regras de transição em 2026 e 2027
| Regra | Mulher em 2026 | Mulher em 2027 | Homem em 2026 | Homem em 2027 |
|---|---|---|---|---|
| Pontos (art. 15) | 93 pontos e 30 anos de contribuição | 94 pontos e 30 anos | 103 pontos e 35 anos de contribuição | 104 pontos e 35 anos |
| Idade progressiva (art. 16) | 59 anos e 6 meses e 30 anos de contribuição | 60 anos e 30 anos | 64 anos e 6 meses e 35 anos de contribuição | 65 anos e 35 anos |
| Pedágio de 50% (art. 17) | Sem idade mínima | Igual | Sem idade mínima | Igual |
| Pedágio de 100% (art. 20) | 57 anos | Igual | 60 anos | Igual |
A regra de pontos sobe um ponto por ano até chegar a 100 para mulheres (em 2033) e 105 para homens (2028). A idade progressiva sobe seis meses por ano até 62 anos para mulheres (2031); para os homens, ela para em 65 anos já em 2027.
Pedágios: quem ainda pode usar
O pedágio de 50% vale só para quem, em 13/11/2019, estava a até dois anos de completar o tempo de contribuição (28 anos para mulheres e 33 para homens). Esse tempo que faltava é cumprido com acréscimo de metade, e o valor tem incidência do fator previdenciário.
O pedágio de 100% exige idade mínima de 57 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), mais o tempo que faltava em 13/11/2019 em dobro. Em troca, o valor é de 100% da média. Para quem tem salários altos, costuma ser a regra mais vantajosa, mesmo exigindo mais tempo.
Direito adquirido: a data em que você completou os requisitos
Quem completa todos os requisitos de uma regra até 31/12/2026 tem direito adquirido a ela. Não precisa correr para pedir. O INSS deve analisar o direito com base na data em que os requisitos foram cumpridos. O cuidado está em conferir o CNIS: vínculos faltando ou contribuições abaixo do mínimo podem mudar a conta.
Professores
Professores da educação básica têm regras próprias, com cinco anos a menos. Em 2027, a regra de pontos exige 89 pontos para mulheres e 99 para homens, com 25 e 30 anos de magistério; e a idade progressiva passa a 55 e 60 anos.
Exemplo
Sônia nasceu em março de 1967 e tem 31 anos de contribuição em dezembro de 2026. Em 2026 ela tem 59 anos e 31 anos de contribuição, ou seja, 90 pontos, e não alcança os 93 exigidos. Também não chega aos 59 anos e 6 meses da idade progressiva antes de setembro de 2026. Em setembro, ela completa 59 anos e 6 meses com mais de 30 anos de contribuição e garante a regra da idade progressiva de 2026. Se esperasse 2027, precisaria de 60 anos. A conta exata depende do CNIS dela.
Última verificação em 22/10/2026.
Cada caso depende dos documentos. Se quiser entender como essas regras se aplicam à sua situação, fale com o escritório e tire a sua dúvida.
Perguntas frequentes
Perdi o prazo de 2026. Ainda dá para me aposentar pela transição?
Sim. As regras continuam valendo em 2027, apenas com exigência maior. Vale simular todas as regras e escolher a de melhor valor.
Vai ter nova reforma em 2027?
Até a data desta verificação, não há proposta aprovada no Congresso. Se alguma for aprovada, quem já tiver completado os requisitos mantém o direito adquirido.
Qual regra dá o maior valor?
Em geral, o pedágio de 100%, porque não tem redutor. As regras de pontos e idade progressiva pagam 60% da média mais 2% por ano acima de 15 (mulheres) ou 20 anos (homens).
Como simular?
O Meu INSS tem a opção “Simular aposentadoria”, mas ela depende do CNIS estar correto. Confira os vínculos antes.
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