Burnout dá afastamento pelo INSS? E estabilidade no emprego?

Dá afastamento pelo INSS quando o burnout incapacita para o trabalho por mais de 15 dias. Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa, e a partir do 16º entra o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença (arts. 59 e 60, § 3º, da Lei 8.213/1991). Quando o esgotamento tem relação com o trabalho, o benefício deve ser o acidentário, o B91: não exige carência, a empresa continua depositando o FGTS e, depois da alta, o empregado tem 12 meses de estabilidade (art. 118). Se o INSS conceder como comum, o B31, é possível pedir a troca.

Em poucas linhas

• O INSS não paga pelo diagnóstico, e sim pela incapacidade para o trabalho comprovada em perícia ou em análise documental.
• Burnout ligado às condições de trabalho pode ser reconhecido como doença do trabalho (art. 20, II, da Lei 8.213/1991).
• Doença do trabalho gera o B91, sem carência (art. 26, II).
• No B91, há FGTS durante o afastamento e estabilidade de 12 meses depois da alta (art. 118; Súmula 378 do TST).
• A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo sindicato ou pelo médico, se a empresa se recusar (art. 22, § 2º).

O que é burnout para o INSS

A síndrome de burnout é o esgotamento ligado ao trabalho: cansaço extremo, distanciamento do serviço, sensação de não dar conta, insônia, crises de choro ou de ansiedade antes do expediente. A Organização Mundial da Saúde passou a tratá-la, na CID-11, como um fenômeno ligado ao trabalho.

Para o INSS, o nome do diagnóstico pesa menos que a incapacidade. A pergunta do perito é se, naquele momento, a pessoa consegue fazer o trabalho que fazia. Por isso, o relatório do psiquiatra ou do médico precisa descrever os sintomas, o tratamento e, principalmente, as limitações: não consegue se concentrar, não dorme, tem crises no ambiente de trabalho, não tolera atendimento ao público.

Quando o burnout é considerado doença do trabalho

A lei equipara ao acidente do trabalho a doença adquirida ou desencadeada pelas condições especiais em que o trabalho é realizado (art. 20, II). Metas abusivas, cobranças humilhantes, jornadas longas sem descanso, acúmulo de funções e assédio são situações que costumam aparecer nesses casos. Quando o trabalho não foi a única causa, mas contribuiu diretamente, também há reconhecimento como acidentário pela concausa (art. 21, I).

O INSS reconhece a relação com o trabalho pela CAT, pela perícia ou pelo nexo técnico epidemiológico, que liga certas doenças a certas atividades econômicas (art. 21-A). A empresa pode contestar esse enquadramento.

O caminho do afastamento, passo a passo

Um exemplo comum

Fernanda trabalha há seis anos numa central de atendimento em Hortolândia. As metas subiram a cada trimestre, as pausas foram cortadas e a supervisora passou a expor no grupo da equipe quem ficava abaixo da meta. Ela começou a ter insônia, crises de choro no ônibus a caminho do serviço e taquicardia ao colocar o fone. O psiquiatra a afastou por 60 dias.

O INSS concedeu o benefício como B31, porque não havia CAT. Como o quadro tem ligação com as condições de trabalho, o sindicato emitiu a CAT e Fernanda pode pedir a troca para B91, juntando o relatório do psiquiatra, as mensagens do grupo e os nomes de colegas que presenciaram as cobranças. Se o B91 for reconhecido, ela passa a ter FGTS no período e estabilidade depois da alta.

Fui demitido logo depois de voltar. E agora?

Enquanto o empregado recebe o benefício do INSS, o contrato fica suspenso (art. 476 da CLT). Depois da alta do B91, a dispensa sem justa causa nos 12 meses seguintes contraria o art. 118 da Lei 8.213/1991. Mesmo quando o benefício saiu como B31, a estabilidade pode ser reconhecida na Justiça do Trabalho se ficar provado, depois da dispensa, que a doença tinha relação com o trabalho (Súmula 378, II, do TST). O prazo para a ação é de dois anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição).

Se houve assédio, ele pode ser discutido na mesma ação, junto com o pedido de indenização.

Documentos que ajudam

• Relatório do psiquiatra ou do médico com CID, sintomas, tratamento, remédios e limitações para o trabalho.
• Relatório do psicólogo, se houver acompanhamento.
• Atestados anteriores, mostrando a evolução do quadro.
• CAT, emitida pela empresa, pelo sindicato, pelo médico ou por você.
• Mensagens, e-mails e prints com cobranças, metas e horários.
• Nome de colegas que conhecem o ambiente de trabalho.
• Carta de concessão do INSS, onde aparece a espécie 31 ou 91.

O que fazer se o INSS negar

Se o INSS negou o benefício ou concedeu como B31 quando a causa é o trabalho, cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias da ciência da decisão, com relatórios mais detalhados e a CAT. Não existe pedido de reconsideração da perícia. Enquanto o prazo do recurso corre, não dá para protocolar novo pedido do mesmo benefício (art. 576-A da IN 128/2022, incluído pela IN 203/2026).

Se o benefício foi cortado na alta programada, faça o pedido de prorrogação antes de pensar na Justiça. Sem ele, a ação de restabelecimento pode ser extinta (TNU, Tema 277). A discussão do benefício acidentário vai à Justiça Estadual (art. 109, I, da Constituição; Súmula 15 do STJ). O benefício comum vai ao Juizado Especial Federal de Campinas, para quem mora em Hortolândia, Sumaré ou Monte Mor.

Perguntas de quem passa por isso

Burnout dá afastamento pelo INSS?

Dá, quando incapacita para o trabalho por mais de 15 dias. A empresa paga os primeiros 15 dias e o INSS paga a partir do 16º, se a incapacidade for confirmada.

Burnout é acidente de trabalho?

Pode ser reconhecido como doença do trabalho quando causado ou agravado pelas condições do serviço (art. 20, II, da Lei 8.213/1991). Nesse caso, o benefício é o B91.

Quem se afasta por burnout tem estabilidade?

Quem recebe o B91 tem 12 meses de estabilidade depois da alta. Com B31, a estabilidade pode ser discutida se a relação com o trabalho for provada depois.

Preciso ter 12 contribuições?

No B91, não, porque a doença do trabalho dispensa carência (art. 26, II). No B31, em regra, sim (art. 25, I).

A empresa se recusou a emitir a CAT. O que faço?

Você, o sindicato, o médico que atendeu ou um dependente podem emitir a CAT (art. 22, § 2º, da Lei 8.213/1991).

Posso ser demitido enquanto estou afastado?

Durante o benefício, o contrato fica suspenso (art. 476 da CLT). Depois da alta do B91, há estabilidade de 12 meses.

Leia também: como provar assédio moral no trabalho, como funciona o pedido de prorrogação na alta programada e o que fazer quando o auxílio-doença é negado. A página sobre auxílio-acidente negado reúne os caminhos depois de uma recusa do INSS.

Conteúdo informativo. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Cada caso depende de análise dos documentos.