Quem ganha até R$ 5 mil não paga custas para processar a empresa?
O STF passou a presumir que quem recebe até R$ 5 mil por mês não tem como pagar custas. A presunção é relativa e a declaração sozinha já não basta.
Perdi a ação trabalhista: tenho que pagar o advogado da empresa?
Quem tem a gratuidade da justiça não paga honorários de sucumbência com o próprio dinheiro. O STF proibiu o desconto do valor dos créditos da ação.
Ganhei a ação trabalhista e a empresa não paga. O que fazer?
A sentença saiu a seu favor e o dinheiro não entra. Veja como funciona a execução trabalhista, o que o juiz pode bloquear e o que você pode pedir na sua vara.
A declaração de pobreza ainda basta para ter justiça gratuita na ação trabalhista?
Não basta mais para quem entrar com ação a partir de 16/09/2026. O STF derrubou a Súmula 463 do TST e passou a exigir prova da renda. Veja o que juntar.
Trabalhei Sem Carteira Assinada: Tudo Que Você Precisa Saber Para Receber Seus Direitos em 2026
Direito Trabalhista Trabalhei Sem Carteira Assinada: Tudo Que Você Precisa Saber Para Receber Seus Direitos em 2026 Você trabalhou sem carteira assinada e acha que perdeu seus direitos? Isso é um mito. A lei brasileira garante FGTS, 13º salário, férias, multas e muito mais — mesmo sem registro formal. Neste guia completo, o Dr. […]